Política de Privacidade — br345d

1 Quem Somos

A br345d é uma plataforma digital de apostas esportivas e cassino online voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço br345d.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a br345d atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma.

Como Controladora, a br345d é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado a qualquer momento pelo endereço eletrônico [email protected] para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos ou comunicação de incidentes relacionados à privacidade.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A br345d coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma. A coleta sempre ocorre de forma transparente, proporcional e com base legal adequada.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular brasileiro;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada e nunca em texto simples);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, conforme exigido pelo processo de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento com no máximo 3 meses de emissão;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, operadora de telefonia;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada, inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração das sessões, horários de acesso, cliques e interações na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro fornecidos por parceiros especializados em compliance;
• Dados de parceiros de pagamento (Mercado Pago, PicPay e outros) necessários para processar transações financeiras.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela br345d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do usuário;
• Prestação de serviços: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, liquidação de resultados e gerenciamento de saldo;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e do Poder Judiciário;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de apostas e comunicados relevantes à conta;
• Marketing e personalização: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com esta finalidade;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo e implementação de ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela br345d possui base legal específica, conforme previsto no artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na br345d;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e reporte à SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto e personalização de conteúdo promocional — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para avaliações financeiras relacionadas a limites de depósito e saque.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A br345d utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), de forma anônima e agregada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação recente na plataforma;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise web (como Google Analytics) para compreender padrões de uso e melhorar a experiência geral;
• Cookies de marketing: usados para exibir publicidade relevante, apenas mediante consentimento expresso do usuário.

5.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à conta e a realização de apostas.

Para revogar o consentimento de cookies de marketing, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou ajuste suas preferências nas configurações da conta.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A br345d não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — apenas os dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech — dados de sessão e identificadores necessários para executar os jogos e garantir a integridade dos resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de documentos e confirmação de identidade, atuando como operadores sob instrução da br345d;
• Ferramentas de análise e segurança: serviços de detecção de fraude, análise de comportamento e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam dados de forma pseudonimizada;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, requisição do Ministério Público, COAF, SPA, Receita Federal ou outras autoridades competentes, nos limites da lei;
• Parceiros de suporte técnico: prestadores de serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e suporte técnico, vinculados por contratos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela br345d — como provedores de jogos internacionais e infraestrutura de computação em nuvem —, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela br345d observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, como:

• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão contratuais), garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências para países que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como tendo proteção adequada;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) por parte de parceiros multinacionais.

Caso você deseje informações específicas sobre os países de destino dos seus dados ou os mecanismos de proteção adotados, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

8 Retenção e Eliminação de Dados

A br345d mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de 5 anos após o encerramento, conforme exigências da legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme Lei 9.613/1998 (antilavagem) e normas da Receita Federal;
• Registros de apostas: mínimo de 5 anos, conforme normas da SPA;
• Documentos KYC: 5 anos após o encerramento da conta ou última transação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8.2 Eliminação Segura

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas de destruição que impedem qualquer recuperação posterior. Dados que não possam ser eliminados imediatamente (por exemplo, em backups) serão isolados e protegidos até que a eliminação seja possível.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

10 Segurança dos Dados

A br345d adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.

10.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo de segurança 24/7 por equipe especializada;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas independentes;
• Backups criptografados e armazenados em locais geograficamente distintos.

10.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais dos usuários restrito exclusivamente aos colaboradores que necessitam das informações para desempenhar suas funções (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos periódicos de segurança da informação e privacidade de dados para todos os colaboradores;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com plano de resposta documentado;
• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) realizadas antes da implementação de novos serviços ou funcionalidades que envolvam dados sensíveis.

10.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a br345d notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

11 Menores de Idade

Os serviços da br345d são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a br345d implementa verificações para confirmar a maioridade do usuário. Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma br345d pode conter referências a sites ou serviços de terceiros, como provedores de jogos e parceiros de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma br345d e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que vier a acessar. A br345d não se responsabiliza pelas práticas de coleta e tratamento de dados adotadas por terceiros, nem pelo conteúdo ou segurança de seus sites.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A br345d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data da última atualização, indicada no início deste documento, será sempre revis ta sempre que houver modificações.

O uso continuado da plataforma br345d após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção.

Versões anteriores desta política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal oficial de suporte para fins de consulta ou comprovação.

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela br345d, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — [Descrição resumida da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas formais em dias úteis)

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela br345d, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial gov.br/anpd.